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Cláusulas contratuais preventivas em relações trabalhistas: o contrato como ferramenta estratégica de gestão de riscos - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Os impactos do mundo das apostas esportivas nas relações de trabalho - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Podcast Leis & Negócios | Ep. 73 - Tokenização Imobiliária: Estrutura, Regulação e Riscos

Contrato de Locação Comercial: Quem Responde por Vícios, Instalações Essenciais e Benfeitorias? - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Contrato de Locação com Interesse de Compra - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Novas regras do PAT e seus reflexos estratégicos para a gestão empresarial - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Auditoria trabalhista preventiva como ferramenta indispensável para mapeamento e redução de passivo financeiro - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Podcast Leis & Negócios | Ep.72 - Mudanças no Direito do Trabalho em 2026

Contratos como Instrumentos de Gestão e Governança Empresarial: o que revisar neste início de ano? - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Reforma Tributária e os prazos administrativos da LC nº 227/26 - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Trabalho aos domingos e feriados terão novas regras a partir de março de 2026 - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Plano de saúde pode aumentar após os 60 anos? Entenda a diferença entre reajuste anual e reajuste por idade - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Pejotização: parecer da PGR reacende debate que será definido pelo STF no Tema 1.389 - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Boletins Informativos - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Nubank vai falir? Especialistas explicam por que boatos sobre roxinho não se sustentam - ISTOÉ DINHEIRO

Podcast Leis & Negócios | Ep.71 - Reforma Tributária: por que 2026 é o ano da preparação estratégica - YouTube

Palestra online - Os Impactos da Reforma Tributária

Receita Federal cria programas para estimular a conformidade fiscal - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Política de remuneração segura: um pilar estratégico para impulsionar negócios - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

STF irá julgar se o ISS deve compor a base de cálculo do PIS e da Cofins - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

PLP 108/2024: aprovação marca novo avanço da reforma tributária - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Redução de 10% de benefícios fiscais é ilegal e deve ser dirimida no judiciário - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Mudanças Trabalhistas a partir de 2026 - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

NOVO MARCO LEGAL DO SEGURO PRIVADO – LEI 15.040/2024 - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

TJSP EQUIPARA REAJUSTE DE PLANO COLETIVO AO INDIVIDUAL - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Como agir quando um cliente deixa de pagar: medidas extrajudiciais e judiciais para recuperar seu crédito - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova proposta que reduz jornada máxima para 36 horas e põe fim à escala 6×1 - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Podcast Leis & Negócios

Nova versão da NT 2025.002 v.133 adia validação, mas mantém exigência de CBS/IBS para janeiro/2026 - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Fim de ano: como evitar os golpes digitais? - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

STF fixa teto de 60% para multas por falhas em obrigações acessórias - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Projeto de Lei nº 1.087/2025 e a tributação de dividendos e altas rendas - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Geolocalização e Prova Digital no Direito do Trabalho - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

A Lei do Agro e a Modernização dos Títulos de Crédito do Agronegócio - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

O tratamento tributário das cooperativas diante da Reforma Tributária - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Boletins Informativos - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

STF decide que salário-mínimo não pode ser usado no cálculo do adicional de insalubridade, quando a empresa adotar outro parâmetro - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Podcast Leis & Negócios | Ep. 69 - Indústria de Auto Peças: Desafios e Oportunidades para 2026 - YouTube

Decisão judicial suspende majoração da TCFA prevista na portaria IBAMA nº 260/2023 - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Podcast Leis & Negócios | Ep. 68 - Reforma Tributária e os impactos nas relações imobiliárias - YouTube

Recusa Ilegal de Atendimento do Convênio Médico por Doença Preexistente - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Podcast Leis & Negócios | Ep. 67 - Prospecção jurídica de alta performance - YouTube

Contrato de Prestação de Serviços: Como Preservar Sua Natureza Autônoma e Empresarial - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Podcast Leis & Negócios | Ep. 66 - Reforma Tributária e as mudanças na locação de imóveis - YouTube

LIVE | O passivo tributário, o novo Código de Defesa do Contribuinte e seus impactos no patrimônio da empresa e dos sócios. - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

O Papel do Canal de Denúncias - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Três erros comuns em negociações que podem custar caro à sua empresa - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Podcast Leis & Negócios | Ep. 65 - ESG: O que significa e qual sua importância

Relacionamento Estado-Empresa: Práticas Anticorrupção e Antissuborno além dos Contratos - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

PGE/SP publica novo edital do Programa Acordo Paulista - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Diligência Prévia Para Contratação de Terceiros - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Importância da Due Diligence na compra e venda de bem imóvel - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Podcast Leis & Negócios | Ep. 64 - Global Workers: O trabalho sem fronteiras - YouTube

Da Importância de Assessoria Jurídica nos Contratos de Locação de Imóvel para Fins não Residenciais sob a ótica do Locatário. - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Regulamentação do Cadastro Imobiliário Brasileiro: reflexos para os negócios e contratos imobiliários - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Podcast Leis & Negócios | Ep. 63 - Uso indevido de sotware

A Importância da Conferência dos Documentos do Vendedor na Compra e Venda de Imóveis - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Receita dispensa retificação para compensação de créditos previdenciários reconhecidos pela Justiça - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Uso de biometria facial avança em condomínios; medida requer cuidados – intelligence.garden

Podcast Leis & Negócios | Ep. 62 - Liderança Financeira: O que está em alta no mercado executivo

Podcast Leis & Negócios | Ep. 62 - Liderança Financeira: O que está em alta no mercado executivo

Mercado de dados pessoais no Brasil: os limites legais e o impacto da LGPD

futurizese.com.br

Reforma Tributária e a relação com os benefícios trabalhistas - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Ebooks - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Provas de aplicativos de mensagens em processos judiciais: até onde a Justiça pode ir?

analise.com

Exposição judicial excessiva: como o jurídico preventivo protege sua empresa - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Embriaguez no Trabalho. Demissão Arbitrária? - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Podcast Leis & Negócios | Ep. 61 - Recuperação Judicial na prática: saiba o que fazer

STJ Pode Rever Responsabilidade por Dívidas Condominiais - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Pode o Fisco bloquear a emissão de nota fiscal em razão de débitos em aberto? - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Boletins Informativos - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

A utilização de prints de conversas do WhatsApp como prova judicial - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Podcast Leis & Negócios | Ep. 60 - Empresas familiares: desafios, compliance e sustentabilidade

STF decide que redes sociais respondem por posts de usuários, ainda que sem ordem judicial - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Cláusula de Força Maior: Entenda a Importância dessa Proteção nos Contratos - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Opinião | Indústria brasileira demonstra resiliência, mas como será o seu futuro?

LGPD e Terceiro Setor

Opinião | Indústria brasileira demonstra resiliência, mas como será o seu futuro?

STJ decide que DIFAL-ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Podcast Leis & Negócios | Ep. 59 - Investimento com Estratégia: Riscos, Tendências e Oportunidades

A Vigência da Lei nº 14.599/2023 e a Carta Conforto - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Registro em Conselhos Profissionais: empresas podem solicitar baixa quando não exercem mais a atividade fiscalizada - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

IOF mais alto em 2025? - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Podcast Leis & Negócios | Ep. 58 - O Compliance antidiscriminatório e a transformação nas empresas

O processo de Due Diligence no aspecto digital - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Exclusão do Crédito Presumido de ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Podcast Leis & Negócios | Ep. 57 Os impactos da Reforma Tributária nas empresas

Podcast Leis & Negócios | Ep. 56 - Gestão de Pessoas e os Impactos da Nova NR 01

Base de cálculo de ITCMD para doação de imóveis através de Holdings Familiares - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Compliance nas Contratações Públicas: requisitos do Decreto 12.304/2024 aplicáveis às empresas - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Execução de duplicata mercantil com venda triangular - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

STF julgará sobre inclusão de PIS e COFINS na base de cálculo da CPRB, na pauta do plenário virtual entre 23 a 30 de maio/2025 - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Reduza os custos da folha de pagamento com a implantação e gestão segura do Banco de Horas

Resolução adequada de conflitos empresariais: negociação, posição e interesse. - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Dívida prescrita: impossibilidade de cobrança, mas possibilidade de inserção do devedor em plataformas de negociação de débitos. - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

RFB faz alterações relevantes na norma que regulamenta a cobrança de PIS/COFINS e PIS-COFINS importação - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Da exclusão de dados por prestadores de serviço - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Podcast Leis & Negócios | Ep. 54 - Os pilares da trajetória de um empreendedor do Shark Tank

O que casos polêmicos nos ensinam sob a ótica do Compliance? - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

O desafio em exercer o direito de oposição à Contribuição Assistencial - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Podcast Leis & Negócios | Ep. 53 - O crescimento da indústria de válvulas no Brasil

A busca por rendimentos do devedor em plataformas digitais - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Bitcoin na declaração do Imposto de Renda: o que fazer para não cair na malha fina?

STJ julga Extensão do creditamento de IPI para produtos finais não tributados - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Acordo de confidencialidade empresarial e suas peculiaridades - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Li-Fi: Inovação da conectividade sem fio e os desafios regulatórios. - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Receita Federal disciplina a transação na cobrança de créditos judicializados de alto impacto econômico - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Podcast Leis & Negocios | Ep. 52 - COmo a NR01 impactará o futuro das empresas

Boletins Informativos - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Li-Fi: Uma Nova Era de Conectividade com Maior Velocidade e Segurança Jurídica

Welcome! You are invited to join a webinar: Sua empresa está em conformidade com as alterações da NR01?. After registering, you will receive a confirmation email about joining the webinar.

Boletins Informativos - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

A impenhorabilidade de propriedade de pessoa jurídica - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Podcast Lesi & Negócios | Ep. 51 - Do passado ao futuro: A jornada da Dagan

Fiel depositário: responsabilidades, riscos e cuidados essenciais - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Mudanças importantes na base de cálculo do ITCMD com a reforma tributária - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Declaração Imposto Renda 2025 - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Alteração da NR-1: os riscos psicossociais impactando o mundo do trabalho

Podcast Leis & Negócios | Ep. 50 - O impacto da mulher na transformação do mercado

Principais diferenças entre divergência, habilitação e impugnação de crédito no processo de Recuperação Judicial - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Podcast Leis & Negócios | Ep. 48 - Saúde Mental e a Produtividade Sustentável

Podcast Leis & Negócios | Ep. 47 - Representação comercial: Remuneração

Novo malware bancário ameaça segurança financeira

TrickMo: novo malware bancário ameaça segurança financeira

Sancionada com vetos regulamentação da reforma tributária - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Empresas excluídas do Simples Nacional têm até 31/01/2025 para requerer seu reenquadramento - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Podcast Leis & Negócios | Ep. 46 - Dia da Privacidade

Boletins Informativos - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Sistema Sniper utilizado nas Execuções Fiscais para investigações patrimoniais - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

RFB E PGFN PUBLICAM NOVOS EDITAIS DE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Sua íris por R$ 700: O que está por trás do projeto de escaneamento de olhos no Brasil?

Carreira e performance na advocacia | Podcast Leis & Negócios - ed. 45

Primeiras notícias tributárias de 2025 - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

RFB E PGFN PUBLICAM NOVOS EDITAIS DE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Dia da Privacidade - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

O novo módulo de Inclusão de Tributos MIT irá unificar a DCTF e DCTFWeb - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Criptomoedas: aspectos jurídicos dessa revolução financeira - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Boletins Informativos - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Cuidados com o uso de dados nas compras de final de ano - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

A Lei nº 14.879/2024 e o impacto na liberdade de escolha de Foro nas relações contratuais - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

A cláusula de não restabelecimento nos contratos de trespasse - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Contrato de locação residencial – prazo de 30 meses é obrigatório? - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Podcast Leis & Negócios | Ep. 44 - Perspectivas empresariais para 2025

O que é “stay period” e como fica o credor da empresa em recuperação judicial - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

STJ julgará em 11/12/2024 a possibilidade de exclusão do PIS e da COFINS da base de cálculo do ICMS - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Compliance nas relações de consumo: como garantir que seu e-commerce esteja adequado

Podcast Leis & Negócios | Ep. 43 - A importância do Agronegócio no Brasil

Marco legal das garantias – artigo 6º “permissão de busca e apreensão por meios extrajudiciais” - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Segundo Projeto de Lei da Reforma Tributária aprovado pela Câmara dos Deputados - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

TikTok na mira da ANPD - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Planejamento sucessório e a reforma tributária - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Da notificação à resolução: sua empresa recebeu uma notificação do Procon e agora? - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Será o fim da escala 6X1? - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Podcast Leis & Negócios | ed. 42 - Protocolos de julgamento da Justiça do Trabalho

Contrato firmado por biometria facial e as implicações quanto a Proteção de Dados. - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

PGE/SP publica 3º Edital do Acordo Paulista com foco em empresas em recuperação judicial ou falência com dívidas de ICMS - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

A CIPAA da sua empresa ainda não está adequada à lei 14.457/22? - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Podcast Leis & Negócios | Ed. 41 - Representação comercial - Características e requisitos

Advocacia Extrajudicial – O que é e quais os seus benefícios - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Penalidade por descumprimento de obrigações contratuais - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Podcast Leis & Negócios | Ep. 40 - Como se prevenir de reclamação trabalhista

Ausência de registro no CORE e a inaplicabilidade da lei de representação comercial - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

O Uso de IA no ambiente corporativo - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Boletins Informativos - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Regulamento da transferência internacional de dados pessoais - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

O retorno do X ao Brasil

Governança – O “G” do ESG - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Leis & Negócios | Ep. 39 - As novas tecnologias e o mundo jurídico

O contrato de prestação de serviços e previsão de férias - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Responsabilidade Social – O “S” do ESG - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Continuação da locação por prazo determinado após a venda do imóvel - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Boletins Informativos - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Processo Administrativo terá contagem de prazos em dias úteis e recesso - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Palestra - Como se preparar para a Reforma Tributária.

A efetivação da penhora e a suspensão da prescrição - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Decisão autoriza afastamento do limite temporal aplicado pelo STF na tese do século - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Podcast Leis & Negócios | Ed. 38 - Direito Digital na reforma do Código Civil

STJ irá definir se o ISSQN compõe a base de cálculo do IRPJ e da CSLL no Lucro Presumido ao julgar o Tema 1.240 - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Advogado em direito digital fala sobre decisão de Moraes de manter X suspenso

Reforma Tributária – nota técnica de adequação aos documentos fiscais - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

STJ decidirá sobre a admissibilidade de ação rescisória proposta em face da modulação definida no julgamento da tese do século - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

RF News - Rede Social X suspensa No Brasil

Podcast Leis & Negocios | Ep. 37 - Inovação e prática no direito corporativo

A importância da formalização escrita das infrações contratuais para a rescisão por justa causa - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Direito de preferência do locatário - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Renovação automática por prazo determinado do contrato de locação - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Compliance Digital - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Receita Federal prorroga prazo para adesão à transação de que trata o Programa Litígio Zero 2024 - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Receita Federal ratifica parâmetro importante para ganho de capital do imóvel rural por pessoa jurídica optante pelo Lucro Presumido - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Podcast Leis & Negócios | Ep. 35 - Posicionamento de marca pessoal

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Representante comercial vs. vendedor externo: entendendo as diferenças jurídicas - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Publicada Instrução Normativa RFB nº 2.206/2024 que regulamenta DITR referente ao exercício de 2024 - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Golpistas usam o nome de marcas relevantes para atrair vítimas no Instagram e no TikTok

Passaporte de empregador / administradores pode ser retido por dívida trabalhista. - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

A Locação: Aspectos Jurídicos e Implicações Contratuais - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Boletins Informativos - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Relevância dos Incoterms nos Contratos Internacionais - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Boletim Informativo 39 - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

A flexibilização da lei da usura - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Ausência de preclusão da adjudicação de bem penhorado - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

'Pix errado’ expõe fraqueza na norma de segurança do BC, diz analista - BPMoney

Suspensão do uso de dados pessoais para treinamento de IA na Meta - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

A padronização dos juros e correção monetária. - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Meta deve suspender o uso de dados de brasileiros para alimentar Inteligência Artificial

Mitos e verdades sobre a LGPD: Veja se você está por dentroMitos e verdades sobre a LGPD: - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

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Publicações do Instagram, WhatsApp e Facebook vão treinar a inteligência artificial da Meta

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A importância do contrato como prova documental no processo - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Os Impactos da LGPD em processos de Due Diligence - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Penhora parcial do salário do devedor para quitação de dívidas não alimentares - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Doação de bens patrimoniais por meio de holding familiar e os benefícios do uso de cláusula de reserva de usufruto vitalício - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Creditamento de PIS E COFINS – Despesas na aquisição de produtos no ICMS-ST para revenda. - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Novo Perse restringe benefícios de empresas do setor de eventos - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Governo Federal apresenta o 2º projeto de lei que pretende instituir para regulamentar a reforma tributária - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Rejeição da MP nº 1.227/2024 pelo Presidente do Congresso Nacional - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Supremo Tribunal Federal julga correção dos depósitos nas contas vinculadas do FGTS - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Boletins Informativos - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Curso - Prática de Investigação Interna - Canal de Denúncia.

Podcast Leis & Negócios | Ep. 31 - Validade jurídica dos negócios firmados via Whatsapp

Os impactos das decisões judiciais no Direito Digital - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Implicações jurídicas do uso indevido de softwares no meio empresarial

RESPONSABILIDADE DOS SUCESSORES NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS. - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

A Importância da Due Diligence em M&A - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Do não Cumprimento das Diretrizes Empresariais pelo Herdeiro Ingressante no Quadro Social e as Possíveis Medidas Mitigatórias. - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

STF nega modulação de efeitos da decisão que cessou a eficácia da coisa julgada - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Ebooks - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

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Liminar proferida pelo STF suspende a prorrogação da desoneração da folha de pagamento sem observar a noventena - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Implicações jurídicas do uso indevido de Softwares - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Podcast Leis & Negócios | Ep. 27 - Gestão de pessoas no ambiente corporativo

Justiça concede liminares para afastamento da majoração de taxa cobrada pelo IBAMA - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

O uso da inteligência artificial na educação - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Grandes e médias empresas possuem prazo até 30 de maio de 2024 para se cadastrarem no Domicílio Judicial Eletrônico - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

O uso da inteligência artificial na educação - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

STJ reconhece validade de penhora sobre o faturamento de empresa - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Banco que facilitou “golpe do boleto falso” responde de forma objetiva pelos danos causados ao cliente - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

A venda do TikTok e a LGPD - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Podcast Leis & Negócios | Ed. 26 - Os desafios da gestão empresarial

Inscrição Treinamento Proteção Patrimonial

O TikTok vai ser banido dos EUA? Entenda o que está em jogo

Negócios Firmados via WhatsApp e o Título Executivo Extrajudicial - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Da viabilidade do planejamento patrimonial e sucessório conforme a evolução dos costumes sociais - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Entendendo as nuances da Negociação em Fusões e Aquisições: O papel da Non-Binding Offer (NBO) - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Autorregularização Incentivada de Tributos da Receita Federal está em vigência - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Podcast & Leis e Negócios | Ed. 25 - Comunicação e marketing jurídico

Podcast Leis & Negócios | Ed. 24 - Os impactos da Reforma tributária

Município de São Paulo publica Programa de Parcelamento Incentivado – PPI 2024 - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Oportunidade: Parcelamento de Débitos Federais Reabertura do Programa Litígio Zero - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

STF não conhece de ação rescisória sobre a Tese do Século - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

O artigo 19 do Marco Civil da Internet - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Exclusão do frete da base de cálculo do IPI - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Podcast Leis & Negócios | Ed. 23 - Direitos autorais e de imagem nas redes sociais

Podcast Leis & Negócios | Ep. 22 - Estruturas internacionais na proteção patrimonial

Propriedades Industrial e os benefícios de seu registro - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

O capital social e suas formas de integralização - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Sociedade Limitada e a Exclusão de Sócio - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Da Importância na Formalização de Prestação de Serviços por Profissionais Liberais e Possibilidade de Protesto do Título - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Receita Federal está implantando novo sistema de serviços que irá substituir o e-CAC - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

STJ definirá se incidem PIS e COFINS sobre a SELIC - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Tribunal de Justiça afasta cobrança de DIFAL até que Distrito Federal edite nova lei - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

3ª Turma do STJ define rescisão do contrato de aluguel pode ser realizada por e-mail - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Da remoção de conteúdo da internet extrajudicial e judicial - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Limitação às compensações imposta pela Medida Provisória nº 1.202/2023 - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

A utilização de contratos societários como instrumentos de planejamentos patrimoniais e sucessórios - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Qual a validade jurídica do abaixo-assinado digital

A Lei de Subvenções e a oneração de tributos aos Contribuintes - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Podcast Leis & Negócios | Ep.18 - Expectativas para o mercado de trabalho

TJ de São Paulo limita multa punitiva e isolada em 100% do valor do tributo - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

O que fazer se você for hackeado? - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Creditamento de PIS/COFINS sobre reembolso de ICMS-ST será julgado pelo STJ como recurso repetitivo - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

A Impossibilidade de citação do réu por redes sociais e a citação por edital - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Inscrições para live do dia 8 de fevereiro

Podcast Leis & Negócios | Ep. 17 - Responsabilidades por queda de energia elétrica

Boletim Informativo 37 - Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Spotify - Podcast Leis e Negócios

Café da manhã 30/1/2024 - Encarregado de Proteção de Dados

Podcast Leis & Negócios | Ep. 16 - Mês da Privacidade

Autorregularização incentivada de débitos federais não declarados – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Governo regulamenta limitação à compensação de créditos decorrentes de decisão judicial transitada em julgado

MP 1202/2023 – Reonera gradualmente folha de pagamento e altera os benéficos do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse)   – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Podcast - Leis e Negocios | Ep. 15 - Gestão financeira empresarial

Podcast Leis e Negócios | Ep. 13 - Compliance empresarial

STJ autoriza obtenção de dados de valores penhoráveis via ofício ao INSS ou Prevjud

Contribuições previdenciárias sobre valores pagos a menores aprendizes

Débitos Federais – Transações por Adesão na PGFN

Compliance empresarial: a importância da integridade corporativa – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

A Lei da igualdade salarial impõe o fim do sigilo das políticas salariais das empresas

Contribuições previdenciárias sobre valores pagos a menores aprendizes – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Reforma Tributária é aprovada pelo Congresso Nacional

Quais os cuidados para evitar os golpes de “phishing” nas festas de fim de ano? – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Podcast Leis e Negócios | Ep. 14 - Perspectivas empresariais para 2024

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A impenhorabilidade de depósitos bancários não se aplica às empresas

Do afastamento da fraude à execução nas doações imobiliárias

Possibilidade de penhora no faturamento do cartão de crédito – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Receita Federal lança Programa de Autorregularização Incentivada

Limites da Coisa Julgada Tributária

STJ autoriza obtenção de dados de valores penhoráveis via ofício ao INSS ou Prevjud

STJ afasta concomitância de multas isolada e de ofício

STF decide que o DIFAL de ICMS poderá ser cobrado a partir de 05 de abril de 2022 – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Reforma tributária e seu impacto no cenário econômico

Cláusulas Abusivas em Contratos de Consumo: Proteção ao Consumidor e Limites Contratuais – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

A Importância das Vistorias Inicial e Final em Contratos de Locação – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Considerações sobre o Marco Legal das Garantias – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Canal de denúncia da empresa – Investigação interna como instrumento para sua efetividade – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Reforma Tributária e o direito à herança – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Regulamento sobre a Atuação do Encarregado – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Recuperação Judicial e suas principais fases – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Indústria 4.0 e a utilização responsável da tecnologia

Julgamento com perspectiva de gênero: por uma Justiça sem preconceitos

Inexigência de prova de insolvência econômica para o decreto de falência – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

SP eleva desconto para pagamento de autuação de ICMS – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Cinco dicas para evitar cair em pirâmides financeiras no mercado de criptomoedas - FUTURIZE-SE

Projeto de Lei que visa reduzir Imposto de Renda com despesa de academia e personal avança no Congresso – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Reconhecida em sede Liminar a Exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos de PIS e COFINS no Lucro Real – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

JF DE SP PERMITE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS SEM LIMITE TEMPORAL – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

O princípio da dupla visita na fiscalização pelas agências reguladoras

A dispensa de testemunhas nos títulos executivos extrajudiciais assinados eletronicamente

Projeto de Lei n. 2925 de 2023 e as possíveis alterações nos direitos e garantias dos acionistas – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Aquisição de Leads: o procedimento é legítimo? - FUTURIZE-SE

Os Contratos Eletrônicos e a Alteração do Código de Processo Civil – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

A Responsabilidade do Estabelecimento Comercial em Caso de Crime em Drive-thru – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Julgamento com perspectiva de gênero – por uma justiça sem preconceitos

Lei n.º 14.689/2023 e o Voto de Qualidade em favor da União

STJ decidirá a possibilidade de aplicação do IDPJ às ações de Execução Fiscal

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Palestra Compliance Trabalhista

STF suspende julgamento virtual que iria decidir se créditos de IPI entram no cálculo do PIS e da COFINS – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Compensação tributária irregular configura sonegação fiscal? – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Governo de São Paulo apresenta projeto de lei n.º 1.245/2023 para novo parcelamento com até 70% de desconto – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

A imunidade sobre as receitas decorrentes de operações indiretas de exportação por produtor rural pessoa física – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Sefaz -SP cassa inscrições Estaduais por inatividade presumida – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Judiciário reconhece ilegalidade na Execução Fiscal de débito de IPTU de imóvel unificado em São Paulo – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

TJ de SP afasta ICMS sobre o valor da demanda de potência contratada não utilizada de energia elétrica – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

STJ mantém jurisprudência que incidem IRPJ e CSLL sobre juros por inadimplemento de contrato – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Taxa paga a plataforma digital de delivery não compõe cálculo do PIS/COFINS – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

STF julga extinção da pena por crime tributário – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Governo Institui o Programa Remessa Conforme para importação no e-commerce – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Instituição de Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias acessórias pela Lei Complementar n. 199/2023 – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Dívida Prescrita Anteriormente à Constituição do Crédito não pode ser objeto de compensação – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Cadin e suas novas regras – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

STJ: A Alteração do regime de bens do casamento produz efeitos retroativos – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

A incomunicabilidade da valorização dos imóveis e das cotas sociais de sociedade limitada na união estável – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Justiça afasta exigência de PIS e COFINS sobre a Selic – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Uso da Inteligência Artificial no Mercado Empresarial – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Boletim Informativo 35 – Baixe Grátis – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Impasse sobre alíquota do IVA é 'cheque em branco', diz especialista | InvestNews

Incidentes de segurança nas empresas: quem os causa e como evitar? – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Descumprir lei de igualdade salarial pode trazer multa ao empregador – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Câmara aprova reforma tributária – Texto vai para o Senado – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

LGPD: Primeira condenação administrativa multa empresa de pequeno porte – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Contribuições previdenciárias sobre valores pagos a menores aprendizes – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Provisões de bancos devem evitar impacto de decisão do STF sobre PIS/Cofins | InvestNews

Da impossibilidade de imposição de restrição à dedução do PAT na apuração do IRPJ por meio de Decreto – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Exclusão de sócia não administradora de execução fiscal da empresa – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Programa de Transação por Adesão de débitos tributários e não tributários no Município do Rio de Janeiro – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Solução de Consulta nº 95/2023 – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) sobre exportação indireta – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Solução de Consulta nº 95/2023 – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) sobre exportação indireta – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Exclusão do ICMS-DIFAL da base de cálculo do PIS/Cofins

Validade de regra internacional sobre demissão não tem efeito prático direto, avaliam especialistas

JF do Rio de Janeiro permite aproveitamento de créditos do PIS/COFINS sobre despesas decorrentes da adequação à LGPD

Inclusão do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

ChatGPT: Existe a necessária segurança jurídica?

A exclusão do ICMS da base de crédito do PIS e da COFINS – MP n.º 1.159/2023 – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Mendonça suspende liminar dos incentivos de ICMS – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

MP que tributa investimentos no exterior recebe críticas; veja opinião de especialistas - Money Crunch

A mitigação da impenhorabilidade do salário independentemente do valor recebido – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Inclusão de dados étnicos e raciais dos empregados nos documentos trabalhistas devem atender à LGPD – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Dívidas, despejo e recuperação judicial: como o caso Americanas afeta o varejo brasileiro?

Boletim Informativo 34 – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Ilegalidade da exigência do domicílio tributário eletrônico para consulta

Governo deve apertar fiscalização para evitar que isenção continue desvirtuada

Programa Legislativo do Futuro LGPD

Aliexpress, Shein, Shopee: imposto fica para consumidor, dizem tributaristas | InvestNews

Credor fiduciário não possui legitimidade passiva de IPTU – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Admissão de créditos de PIS e Cofins sobre frete de insumos com alíquota zero – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Justiça Federal de Pernambuco decide pela não incidência do PIS e COFINS da sua própria base de cálculo – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Apontamentos sobre a teoria da imprevisão nas relações contratuais

CARF – Despesas com a confraternização de fim de ano – Dedução do IRPJ e da CSLL – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Webinar - Reorganização Societária e a Proteção Patrimonial.

Dispensa gradativa da Guia de Informações e Apuração do ICMS (GIA) – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Consentimento no Tratamento de Dados Pessoais – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Live - Os desafios da mulher no mercado de trabalho

Prescrição intercorrente em execução fiscal

Publicidade Digital: Estratégias Jurídicas na Utilização de Dados Pessoais – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Gaslighting no ambiente laboral no debate da nova Cipa

Projeto de Lei n° 4/2022 – Desconto em créditos da adequação à LGPD da Base de Cálculo do PIS e da COFINS – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Projeto de Lei n° 4/2022 – Desconto em créditos da adequação à LGPD da Base de Cálculo do PIS e da COFINS

Imprensa: Imposto de Renda 2023: como declarar salário de empregado doméstico - Educação Financeira - Estadão E-Investidor - As principais notícias do mercado financeiro

Imprensa: O ônus da exposição nas redes sociais e efetividade do processo de execução

STF retorna julgamento sobre a constitucionalidade da multa isolada – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Imposto de Renda 2023: como declarar salário de empregado doméstico - Educação Financeira - Estadão E-Investidor - As principais notícias do mercado financeiro

Live do mês da mulher: Os desafios da mulher no mercado de trabalho

STJ pacifica entendimento e determina que filial não pode obter certidão de regularidade fiscal se houver dívida da matriz ou outra filial

Retomada do julgamento sobre a constitucionalidade da multa isolada de 50% em negativas de compensação tributária – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

STJ retorna julgamento sobre a Exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

A dissolução irregular da sociedade não acarreta o redirecionamento da Execução Fiscal automaticamente em face do sócio – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

A cobrança de encargos de aluguel retroativa pode configurar deslealdade contratual – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Live - LGPD: regulamento de dosimetria e aplicação de sanções administrativas

CETESB – Sentença favorável que afastou a aplicabilidade do Decreto 64.512/2019 – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Imputação do pagamento – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Sistema SNIPER – Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Projeto de Lei prevê parcelamento dos débitos abrangidos pelo entendimento do STF que flexibilizou a coisa julgada tributária – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Publicidade Digital: Estratégias Jurídicas na Utilização de Dados Pessoais – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

STF inicia julgamento no Plenário Virtual sobre exclusão de crédito presumido de IPI do cálculo do PIS/COFINS – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

STF suspende liminarmente LC n.º 194/2022 que retirava a TUSD e a TUST da base de cálculo do ICMS – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

A dissolução irregular da sociedade não acarreta o redirecionamento da Execução Fiscal automaticamente em face do sócio – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Coisa julgada tributária: STF finaliza julgamento e nega modulação – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Influenciadores digitais: cuidados contratuais na utilização do marketing de influência – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Coisa julgada tributária: STF finaliza julgamento e nega modulação – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Medida Provisória nº 1159/23 e seus reflexos no PIS e na COFINS – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

STF: Quebra de decisão definitiva e os limites da coisa julgada tributária – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

O retorno do voto de qualidade no âmbito do Carf – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Boletim Informativo 33 – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Live - Adequação às novas atribuições da CIPA

FGTS – Designado o Julgamento da ADI 5090 MC/DF – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Uso indevido de dados da empresa e a demissão por justa causa – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal – PRLF – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Direito à Privacidade no Mundo Digital – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Decisão Liminar suspende a inclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ/CSLL apurados pela sistemática do lucro presumido – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

PGFN negocia débitos do Simples Nacional inscritos em Dívida Ativa – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

PERSE e sua metamorfose – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Julgamento da ADI 1625 pelo Supremo Tribunal Federal e seus impactos nos contratos de trabalho – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Medida Provisória nº 1157/23 e a desoneração de PIS e COFINS – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Nova Solução de Consulta n° 63 – Permite exclusão da ajuda de custo do home office da contribuição ao INSS – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Contribuição Previdenciária sobre o Bônus de Contratação – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

STJ institui novas regras para realização de sustentação oral – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Contratos com a Administração Pública e a Lei nº 14.133 de 2021

Justiça afasta taxa para instalação de placa solar – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

STJ definirá se ICMS – ST integra base de cálculo do PIS e da COFINS – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Liminar afasta prazo para compensação de créditos tributários – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Em época de Copa do Mundo, a transformação do Clube de Futebol em Sociedade Anônima e o pedido de Recuperação Judicial – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

A responsabilidade das concessionárias no fornecimento de serviços essenciais ao consumidor – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Programa Emprega + Mulheres altera CLT: conheça novos direitos

Programa “Emprega + Mulheres” traz inserção e permanência de mulheres no mercado de trabalho - Mundo RH

Reestabelecimento da eficácia do decreto n. 11.158/2022, que reduziu o IPI da maioria dos produtos fabricados no Brasil – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Eleições 2022: O que muda no tratamento dos dados pessoais e quais são os cuidados que devemos ter – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Do ISS Paulista para as sociedades uniprofissionais – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

Impenhorabilidade do bem de família x credor de pensão decorrente de vínculo

Download Boletim Informativo 32

Instituição financeira deve provar autenticidade dos contratos bancários

A ilegalidade da venda casada nas relações de consumo

Live 31/8/2022 - Por que é necessário falar de saúde mental no trabalho

Curso - Limbo Trabalhista Previdenciário

A proteção de dados pessoais como um ativo econômico para o comércio eletrônico

Revisão dos contratos bancários com base no superendividamento

Como deve ser o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes

IR não incide sobre pensão alimentícia

STF decide sobre fato gerador do ITBI na venda de imóveis

A importância da adoção do compliance trabalhista nos ambientes corporativos

Live 25/5/2022 - Multa isolada - julgamento do STF

Governo amplia redução da alíquota do IPI de 25% para 35%

A proibição da recusa no recebimento das chaves em caso de desocupação do imóvel

O diferimento do ICMS com base na legislação do Estado de São Paulo

A ilegalidade do cancelamento de passagens aéreas por “no show”

Mais uma modulação aplicada pelo STF

Boletim Informativo 31

Novo edital de transação para débitos provenientes de amortização de ágio

Discussão sobre o valor cobrado a título de licenciamento ambiental pela CETESB

Como evitar o golpe do boleto falso

Não incidência de IRPJ e CSLL sobre a Taxa Selic recebida em repetição do indébito

10/5/2022 - Treinamento: Home office e trabalho híbrido

Blockchain e contrato inteligente: impactos no direito digital e na proteção de dados

Blockchain e contrato inteligente: impactos no direito digital e na proteção de dados

Não incide ITBI no contrato de cessão de direito aquisitivo sobre imóvel

Gestantes podem retornar ao trabalho presencial, mesmo as que recusam a imunização

Treinamento - 16/3/2022 - "Limbo Jurídico Trabalhista Previdenciário"

A bitributação do Imposto de Renda na pensão alimentícia e a possibilidade de recuperação de crédito com julgamento do STF

Direito de arrependimento e responsabilidades do fornecedor

Contrato intermitente: gestante não recebe salário no período inativo durante estabilidade provisória

Responsabilidade dos Bancos no Golpe dos Boletos

O instituto da sociedade anônima de futebol

Gun jumping

Reconhecimento de Dano Moral em Pessoa Jurídica

Liberdade de expressão nas redes sociais e suas repercussões no contrato de trabalho

Da importância do registro dos imóveis

Maioria do STF reduz ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações

Live 2/12/2021 | Proteção de dados sensíveis na LGPD

Programa de Parcelamento Incentivado de débitos tributários relativos ao ICMS no Estado do Espírito Santo

Base de Cálculo do ITBI em São Paulo

Julgamento da constitucionalidade da aplicação de multa isolada por compensação não homologada

Dados Sensíveis da LGPD: Quais são e por que devo protegê-los?

LGPD: Resolução estabelece as normas de fiscalização e do processo administrativo da ANPD

As startups nas novas relações comerciais

Proibida a demissão por justa de trabalhadores que não se vacinaram contra a covid-19

Boletim informativo 30

A LGPD para empresas de pequeno porte: o que esperar da regulamentação da ANPD Por Juristas -26/10/2021 A LGPD para empresas de pequeno porte: o que esperar da regulamentação da ANPD | JuristasDentre as prerrogativas da Autoridade Nacional de Proteção

DECRETO Nº 62.250/2016 AUTORIZA E-COMMERCE EM SP A COMPRAR MERCADORIAS SEM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Reaberto prazo para renegociação de débitos inscritos em dívida ativa e de FGTS perante a PGFN

Desembargador afasta exigência de IRPJ e CSLL sobre Selic aplicada ao indébito

A Extinção da EIRELI e a Sociedade Limitada Unipessoal

STF finaliza julgamento sobre a não incidência do IRPJ e da CSLL sobre a aplicação da Taxa Selic no indébito tributário

A LGPD e os desafios para o setor de RH

Quando esperar não é uma opção – Funcionamento da liminar ou tutela provisória

Justiça Federal de SP exclui PIS e Cofins da própria base de cálculo

Medidas de cibersegurança: proteção de dados frente aos ataques cibernéticos

Estudo de caso acerca do Parecer COSIT nº 10 e seu impacto na apuração dos créditos do PIS e COFINS

Download eBook A Lei Geral de Proteção de Dados no setor da Saúde

Live 31/8/2021 | A LGPD e o Compliance Trabalhista

https://lopescastelo.adv.br/novo-refis-a-vista/

Live 17/8/2021 | Vantagens na terceirização do DPO

Empregador deve implementar adequação à LGPD, sob pena de multa

É inconstitucional a obrigatoriedade do cadastro do CPOM

Download Boletim Informativo 29

Gasto com implementação e manutenção da LGPD gera reflexos no campo tributário

Emenda propõe que devedor contumaz não tenha direito a parcelamento tributário

Revogação de benefícios fiscais e princípio da anterioridade: A nova posição do STF

Live | 2/8/2021 | Empresas podem obrigar o empregado a se vacinar?

Não incidência do IRPJ e da CSLL sobre a aplicação da Taxa Selic no indébito tributário

Início da fiscalização da LGPD: O que podemos esperar?

Live 22/7/2021 | Incidência de IRPJ e CSLL sobre a taxa Selic

Impenhorabilidade de valores em conta corrente de até 40 salários mínimos

Pagamento por serviços ambientais não integram a base de cálculo do imposto e das contribuições

Live | 8/7/2021 | Modulação da exclusão do ICMS da BC do PIS/Cofins e alcance das ações coletivas

Live |13/7/2021 | Participação das mulheres no mercado de trabalho e a pandemia

Redução de Multa Contratual

Compliance e Resolução Adequada de Conflitos Internos

Treinamento: 24/6/2021 - Limbo jurídico previdenciário

Live: 7/6/2021: Reajuste anual de aluguel

Live: 9/6/2021: Redução de tributos para clínicas e laboratórios

Prefeitura de São Paulo institui Programa de Parcelamento Incentivado – PPI

Boletim Informativo 28

Agora é Lei: Trabalhadoras gestantes devem ser afastadas de atividades presenciais

Gravação telefônica por um dos interlocutores e a prova no processo

Live 26/5/21, às 19h: assédio moral eletrônico no home office

Live: 25/5/21, às 19h: LGPD e o tratamento de dados no marketing

Live 21/5/21, às 9h: Importância da LGPD no setor comerciário

A redução da carga tributária de clínicas e laboratórios de 32% para 8%

STF finaliza julgamento da tese do século – Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

“Tese do século”: não devemos esperar menos do que direito já reconhecido pelo STF

Possibilidade de novo parcelamento de débitos de ISS no RJ

Live 5/5/21 - Função do DPO na LGPD

Live 4/5/21 - MP's 1045 e 1046

Treinamento: Home Office - Gerenciamento de Riscos de Passivo Trabalhista

Live 27/4/2021: Expectativas sobre o julgamento dos embargos da exclusão do ICMS da BC do Pis e Cofins

Live 28/4/2021: Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e Cofins