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Inspetoria de Defesa Ambiental

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spRegula
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Registro de Ações Ambientais
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Formulário para Entrega de Cobertores
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Delegacia Eletrônica
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NÁUTICA

Decreto 53538/2012
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NORMAM-211/DPC
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NORMAM-212/DPC
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POSTOS AMBIENTAIS

NÁUTICA
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IDAM CARMO
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IDAM CANTAREIRA
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IDAM ANHANGUERA
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IDAM CAPIVARIMONOS
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LEIS AMBIENTAIS

Lei 9985/00 Sistema Nacional de Unidade de Conservação
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Lei nº 9.866/1997 Normas e Diretrizes para APRM
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Lei 12651/2012 Codigo Florestal
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Lei 14785/2023 Sobre Agrotóxicos
Lei 14785/2023 Sobre Agrotóxicos
Lei 12305 Política Nacional de Resíduos Sólidos
Lei 12305 Política Nacional de Resíduos Sólidos
Lei 5197/1967 Proteção a Fauna
Lei 5197/1967 Proteção a Fauna
Lei 6766/79 Parcelamento solo urbano art 50
Lei 6766/79 Parcelamento solo urbano art 50
Lei 6938/1981 Política Nacional do Meio Ambiente
Lei 6938/1981 Política Nacional do Meio Ambiente
Lei Municipal Nº 14.803/2008
Lei Municipal Nº 14.803/2008
Lei Municipal 13.478/2002
Lei Municipal 13.478/2002
Lei. 9605 Crimes Ambientais
Lei. 9605 Crimes Ambientais
Lei.9605/08
Lei.9605/08
Decreto nº 6514 Secretaria do Verde
Decreto nº 6514 Secretaria do Verde
PORTARIA CONJUNTA 001 SP REGULA
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Almanaque de Abordagem Sistematizada
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POP GCM AMBIENTAL
POP GCM AMBIENTAL

GCM DIA a DIA

GCM MOBILE
GCM MOBILE
Holerite
Holerite
GCM DEAC
GCM DEAC
Smart Sampa
Smart Sampa

UTILIDADES

TELEFONE CETEL/ CANALETAS
TELEFONE CETEL/ CANALETAS
A.I.T GCM
A.I.T GCM
Apostila Uso de Granadas
Apostila Uso de Granadas
Codigo dos postos 2024 TODOS OS COMANDOS.pdf
COD. Natureza
COD. RAS

POP's GCM

Ambiental
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Calibre 12
Calibre 12
Uso Espargidor
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DronePOL
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Náutica
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CETEL
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TRANSITO
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Canil
Canil

MAPAS

IDAM IMIGRANTES
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Inspetorias
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Inspetorias da Região Sul
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Inspetorias da Região Leste
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Inspetorias da Região Norte
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Inspetorias da Região Oeste
Inspetorias da Região Oeste
Áreas de DP's
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Áreas DDM's
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CONSULTAS

Sentinela X
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Portal BNMP
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Consulte IMEI
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SINESP Agente de Campo
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VIDA FUNCIONAL

diariooficial.prefeitura.sp.gov.br
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Portal Eletrônico HSPM
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Declaração de Famílias
Declaração de Famílias
Declaração de Bens
Declaração de Bens
Declaração de Imposto de Renda
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LEGISLAÇÃO

Constituição Federal
Constituição Federal
Constituição Estadual
Constituição Estadual
Lei Orgânica do Município
Lei Orgânica do Município
Fiscalização de Comércio Ambulante
Fiscalização de Comércio Ambulante
COD Penal
COD Penal
Lei 13022
Lei 13022
Lei. 8989 Estatuto do Servidor Público de São Paulo
Lei. 8989 Estatuto do Servidor Público de São Paulo
Lei.13530 Regulamento Disciplinar Interno
Lei.13530 Regulamento Disciplinar Interno
40002 Regulamento Continência, Honra e Sinais de Respeito
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