Bernardo Braga Advogados
Leaders League 2026 - White Collar Crime
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Inscrições Evento EMERJ (A Prova Digital no Processo Penal)
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EMERJ - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Editora Thoth - O Incidente de Assunção de Competência no Processo Penal
Editora Thoth - O Incidente de Assunção de Competência no Processo Penal
O Incidente de Assunção de Competência (IAC), objeto central desta obra, passou a compor o microssistema brasileiro de precedentes vinculantes como um novo instituto a partir da vigência Código de Processo Civil de 2015. Fundamentando essa compreensão, Julia Jangutta traz um importante questionamento: seria possível aplicar o IAC, previsto na legislação processual civil, também ao âmbito penal? Nesse sentido, a autora percorre o tema iniciando pelos fundamentos do IAC. Em seguida, para orientar o leitor que venha a se utilizar desta obra na prática jurídica, levanta as decisões em sede de Recursos Especiais Repetitivos em matéria penal, para que sejam primeiro avaliadas as questões de direito material.
Associação – IBDPE
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STJ aceita recurso de Ludmilla e restabelece condenação de Marcão do Povo por injúria racial
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Leaders League destaca a atuação de Bernardo Braga Advogados
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Caso assessorado por nosso escritório tem destaque na mídia
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Reportagem Fantástico: Gusttavo Lima indiciado
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LL.M. em Direito Criminal Contemporâneo | FGV Direito Rio
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ARTIGO: STJ determina trancamento de inquérito policial em virtude da violação à duração razoável do procedimento
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Confira nosso site
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