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ANS ADIA MAIS UMA VEZ O INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RN 593/23 E AS ALTERAÇÕES NO CANCELAMENTO DE PLANO DE SAÚDE POR INADIMPLÊNCIA
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PLANO DE SAÚDE NÃO PODE INTERROMPER COBERTURA DE CUSTOS NO DECORRER DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR
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STF VALIDA DECISÃO DO STJ QUE PERMITE COBRAR NA JUSTIÇA O ITBI PAGO A MAIOR NA COMPRA DE IMÓVEL
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ALTERAÇÕES NA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS POSSIBILITAM A MUDANÇA DE NOME E SOBRENOME DOS CIDADÃOS
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www.amba.adv.br
ANS AUTORIZA REAJUSTE ANUAL DE 20% PARA OS PLANOS INDIVIDUAIS DA UNIMED FERJ SEM BASE LEGAL
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DECISÃO DO STF SOBRE A CORREÇÃO DOS SALDOS DO FGTS
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O DEVER DE SEGURANÇA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NAS OPERAÇõES BANCÁRIAS DIGITAIS
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A VERDADE POR TRÁS DA "JUDICIALIZAÇÃO EXCESSIVA" NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
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VALIDADE DE CLÁUSULAS EM ACORDO DE DIVÓRCIO PARA SEGUROS E PLANOS DE SAÚDE
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NOVAS REGRAS DA ANS PARA CANCELAMENTO DE PLANO DE SAÚDE POR INADIMPLÊNCIA
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A DIFÍCIL, MAS ÀS VEZES NECESSÁRIA, DECISÃO DE BUSCAR A INTERDIÇÃO DE ENTES QUERIDOS
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BANCO TEM RESPONSABILIDADE DE IMPEDIR TRANSAÇÕES FRAUDULENTAS
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REAJUSTES DOS PLANOS COLETIVOS: DADOS ESSENCIAIS DIVULGADOS PELA ANS
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CONSUMIDOR: RESSARCIMENTO EM DOBRO EM CASO DE COBRANÇAS INDEVIDAS
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FRG | Alcantara Maciel Adv
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RESCISÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO SEM MULTA EM CASO DE VÍCIOS DE MANUTENÇÃO
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É POSSÍVEL A PENHORA DE BENS DO CÔNJUGE EM COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS?
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COBRANÇA DE TARIFA ANUAL DE CEMITÉRIOS ESTÁ SUSPENSA NO RIO DE JANEIRO
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VALIDADE E LIMITE DAS CLÁUSULAS DE PROTEÇÃO DE IMÓVEIS
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AUTISMO: PLANOS DE SAÚDE SÃO OBRIGADOS A CUSTEAR O TRATAMENTO TERAPÊUTICO.
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SEGURADORA NÃO PODE NEGAR INDENIZAÇÃO EM SEGURO DE VIDA SEM EXAMES PRÉVIOS
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DEPENDENTES PODEM ASSUMIR A TITULARIDADE DO PLANO DE SAÚDE APÓS A MORTE DO TITULAR
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DANOS MORAIS DECORRENTES DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR
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EMPRESAS NOTICIAM PREJUÍZOS E REAJUSTES DE PLANOS DE SAÚDE COLETIVOS FICAM ELEVADOS
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CONTRIBUINTES DEVEM RECLAMAR NA JUSTIÇA A DIFERENÇA DO ITBI (IMPOSTO DE TRANSMISSÃO SOBRE BENS MÓVEIS) PAGO A MAIOR NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL
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STJ AUTORIZA PENHORA DE SALÁRIO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA
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A IMPORTÂNCIA DO ADVOGADO NOS PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS
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INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL: VANTAGENS E ASPECTOS RELEVANTES
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REAJUSTES NAS MENSALIDADES DOS PLANOS DE SAÚDE. VOCÊ CONHECE OS SEUS DIREITOS?
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FGTS | Alcantara Maciel Adv
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Problemas na viagem? Busque seus direitos como consumidor.
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Restituição do Imposto de Renda (IR) para beneficiários de Pensão Alimentícia.
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