Renato Dolabella’s Post

Caros, segue novo artigo de minha autoria, a respeito da recente Lei 14.027/20. O texto trata da autorização prévia para a realização de sorteios por OSCs. Destaco especialmente o veto à dispensa dessa exigência para casos de valor igual ou inferior a R$10.000,00 mensais e as razões pelas quais entendo que isso foi um equívoco, considerando os princípios da economicidade e da eficiência. #terceirosetor #associações #fundações #sorteios #rifas #mrosc #saúde #assistênciasocial #educação #cultura #meioambiente #esporte #pesquisa #osc #ong #economicidade #eficiência #lei14027 #dolabellaadvocacia